Um campo de futebol com gramado sintético, no centro de Paraisópolis,área carente da capital. Nele, crianças e adolescentes exercitam-se no judô,rúgbi e futebol. Integrantes de projetos esportivos e educacionais existentes no bairro, todos esses jovens,somados a moradores dos arredores e dirigentes de instituições, compareceram ao local para prestigiar uma iniciativa de peso relacionada ao esporte, à educação e à ação social no Estado de São Paulo. Trata-se do anúncio de abertura das inscrições, relativas a 2012, para projetos a serem beneficiados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. O evento, promovido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ), ocorreu no campo da Associação Palmeirinha local. As inscrições começam dia 5 de setembro e vão até 4 de outubro.

Pela Lei de Incentivo, criada há dois anos, o Governo de São Paulo concede créditos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a projetos esportivos. O objetivo é incentivar a formação de novos atletas, além de promover educação e inclusão social.

Como proceder – Para usufruir da lei, a entidade proponente (organização sem fins lucrativos ou órgão público) precisa encaminhar o projeto à Secretaria de Esportes e apresentar documentos que comprovem situação legal em relação a órgãos públicos.

Os formulários para cadastro e roteiro do projeto estão disponíveis para impressão no site da Secretaria (www.selj.sp.gov.br). O interessado deve mencionar, por exemplo, área de ação desportiva, públicoalvo, entre outras especificações. A avaliação e aprovação ficam a cargo da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP), sob a responsabilidade da pasta.

Assim que o projeto é aprovado, a proponente recebe um certificado autorizando a busca de recursos em empresas que recolhem ICMS e queiram apoiá-la. A captação pode ser feita em mais de uma empresa, e o prazo para isso é de seis meses. A lei, entretanto, dá preferência para as entidades que, logo na inscrição do projeto, já apresentem carta de intenção de uma empresa, manifestando interesse em patrociná-lo.

A empresa parceira, com a anuência do Governo do Estado, pode destinar até 3% do valor anual devido de ICMS a projetos.

O teto de repasse, atualmente, é de R$ 1,123 milhão. Esse valor pode contemplar, por exemplo, apenas um projeto, ou abarcar três ao mesmo tempo. A vantagem para a empresa é vincular seu nome a um projeto, como patrocinadora da ação.

Não é necessário captar o valor total do projeto para iniciá-lo. Se conseguir 35%, a entidade já pode colocá-lo em prática. Cada projeto tem validade de um ano. Após isso, é necessário novamente que seja apresentado e aprovado na secretaria.

Os recursos decorrentes da Lei de Incentivo são destinados a iniciativas que contemplam atividades sociodesportivas educacionais, bem como o desporto e o paradesporto.

Paulo Henrique Andrade

Da Agência Imprensa Oficial

Esporte, para educar e incluir

Cerca de 225 projetos da sociedade civil já se beneficiam da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Um deles é o Judô com Tiago Camilo, do Instituto Abaré, realizado no bairro de Paraisópolis. O curso atende 300 crianças, compreendendo prática de judô e complementação educacional.

Thaissa Guirra, de 13 anos, afirma que participar do projeto dá a possibilidade de se desenvolver mais. “Também é um caminho para a pessoa não entrar nas drogas, e é bom para ter mais criatividade”.

Outro projeto beneficiado pela lei com atuação em Paraisópolis é Um Passe para a Educação, desenvolvido pelo Instituto por Mais Alguém, que utiliza o futebol como incentivo à inclusão social. “Os jovens recebem atendimentos odontológico, psicológico, orientação nutricional, reforço alimentar, participam de campeonatos,

entre outras atividades”, explica Ana Rosa Enriquez, coordenadora do projeto.

A lei de incentivo é fundamental, segundo ela. “Seria muito difícil conseguir R$ 611 mil por ano pelo marketing direto”, explica. O projeto tem três empresas patrocinadoras (TIM,Riachuelo e Duratex). O projeto possibilita a elas agregar valor à marca, trazer benefícios para os seus consumidores, Joildo dos Santos, presidente da Associação de Moradores de Paraisópolis, afirma que a Lei de Incentivo “é uma oportunidade de ouro para a comunidade aprender um esporte”.

Quem também desenvolve projetos relacionados a essa lei é a Associação Nacional de Esportes (ANE), de caráter nacional e com sede em Santos. A entidade busca promover o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino, por meio do aprimoramento cultural e de atividades esportivas e lúdicas.

Marcelo Camargo, vice-presidente da ANE, conta que a instituição foi uma das primeiras a ter projetos aprovados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, em 2010. “Hoje, sem os recursos dessa lei, seria inviável fazer projetos e beneficiar tantas pessoas”, afirma.

A ANE desenvolve três projetos pela Lei de Incentivo: Integrar Arte e Vida, Centro de Treinamento de Voleibol e Gerovolei. Os três entrarão de novo com pedido de renovação de inscrição. O Integrar Arte e Vida, por exemplo, compreende oficinas artísticas, culturais e esportivas, como complemento ao processo educativo recebido nas escolas. Conta com núcleos em Cubatão, Guarujá, Santos e São Vicente. Atende 910 crianças, com custo aproximado de R$ 80 mês por criança.

Fonte: DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo