16/05/2012 – 16h07 Comissões – Assuntos Sociais – Ricardo Koiti Koshimizu

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem o tratamento domiciliar oncológico – relacionado ao câncer – de uso oral. A próxima etapa na tramitação dessa matéria será sua análise e votação na Câmara dos Deputados.

O projeto (PLS 352/11) é da senadora Ana Amélia (PP-RS). Quando apresentou a proposta, no ano passado, ela citou a estimativa de que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar, substituindo os tratamentos com regime de internação hospitalar ou ambulatorial. Também citou a previsão de que esse percentual pode subir para 80% nos próximos 15 anos.

A senadora também ressalta que, além de não cobrirem esse tipo de tratamento, atualmente os planos de saúde transferem parte desses pacientes e seus respectivos custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de Ana Amélia altera a Lei 9.656, de 1998, que trata dos planos de saúde. O texto contou com parecer favorável do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico.

De acordo com o projeto, os planos de saúde que incluem atendimento ambulatorial terão de cobrir o tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral, incluindo os medicamentos para controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e “adjuvantes”. Já os planos que incluem internação hospitalar teriam de cobrir a quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar e os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia (para garantir a continuidade da assistência prestada durante a internação hospitalar).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)