Transporte acessível, terapias alternativas na área de saúde, educação
inclusiva e ampliação da inclusão no mercado de trabalho são temas debatidos pelos conselheiros durante a 3ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em São Paulo. Os delegados paulistas fizeram análises, formulações e proposições sobre saúde, segurança, educação, trabalho, comunicação, transporte e moradia a partir de outras dez conferências regionais, envolvendo os 128 conselhos municipais.
As propostas servirão como referência para a Conferência Nacional, agendada para o período de 3 a 6 de dezembro, em Brasília. Com o tema Um olhar através
da Convenção da ONU sobre os Direitos
da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios, cada Estado brasileiro apresentará 40 propostas, dez de cada uma das quatro temáticas (leia boxe), no encontro nacional. Também houve escolha dos delegados que representarão o Estado na capital federal. A delegação paulista será
composta de 118 pessoas.
O presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Wanderley Marques de Assis, diz que a questão do transporte exige vários aprimoramentos. Da adequação do veículo, atendimento de funcionários, parada de ônibus e da carteirinha que hoje tem validade apenas municipal, o que dificulta a mobilidade. A renovação da frota, com 100% de veículos acessíveis, deverá ocorrer até 2014. Por enquanto, a obrigatoriedade de oferta de transporte adaptado é feita na renovação da concessão.
Olhar plural – Na educação, o maior esforço é pela ampliação de acesso a
todos os deficientes. “Tem crescido o incentivo para a pessoa ir à escola. Há mais conscientização dessa necessidade pelo cidadão, família e sociedade”, salienta Assis. Há apenas opinião controversa sobre se deve haver algum tipo de segmentação para deficiências específicas ou se todos deverão
frequentar os bancos das escolas comuns. Os avanços conquistados pela Lei de Cotas devem continuar para garantir empregabilidade efetiva, argumenta o presidente. “É uma questão transversal que envolve qualificação,
locomoção, reabilitação”.
O presidente do Conselho Nacional da
Pessoa com Deficiência, Wilson Gomiero,
diz que as propostas estaduais “nortearão a criação de políticas públicas nacionais”. Em especial, as propostas paulistas, já que São Paulo “tem movimento organizado, know-how e experiências bem-sucedidos”. O resultado deverá ter “um olhar no todo, mas com particularidades de cada região”. Por exemplo, o Estado de
Roraima não tem secretaria dos direitos
da pessoa com deficiência.
Acessibilidade completa – Para a delegada Marta Machado, os ambientes
de saúde deveriam ter acessibilidade completa. “E não é só rampa, banheiro, equipamentos. A consulta deveria levar em conta as especificidades do paciente”. Lembra que equipamentos estão sendo adquiridos com verba advinda das multas por descumprimento
à Lei de Cotas para os centros de reabilitação graças à parceria com o
Ministério Público.
Marta propõe a adoção de terapias
alternativas no tratamento às pessoas com deficiência. Cita a equoterapia (uso do cavalo como instrumento terapêutico) e a zooterapia (cachorro, coelho, tartaruga). Frisa que deveria haver programas de governo com oferta de cão-guia para deficiente visual. “São recursos que levam à recuperação e
evitam a aposentadoria”.
Assis reforça que, apesar dos avanços
conquistados, ainda existem muitos desafios a serem superados. Menciona dificuldades enfrentadas nos encontros regionais, da locomoção aos locais até a falta de banheiros adaptados. “Ainda temos de sair de casa preparados para o inesperado”. Ao delinear caminhos possíveis de diretrizes para fazer valer os direitos da pessoa com deficiência, diz “existir especificidades difíceis de encarar até chegar à possibilidade de viver sem limites”.

Claudeci Martins
Da Agência Imprensa Oficial