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20/03/2013 Paulistano será isento da taxa de inspeção veicular a partir de 2014
20/03/2013 STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações
20/03/2013 CCJ aprova gratuidade de documento único de identidade
19/03/2013 Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties
19/03/2013 Entenda o que muda com a PEC das Domésticas
18/03/2013 Dilma propõe parceria com Legislativo ao anunciar política para proteger consumidor
18/03/2013 Anatel abre consulta pública sobre normas que protegem consumidor
18/03/2013 Em liminar, ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos da nova lei dos royalties
18/03/2013 Convênio entre Estado e prefeitura amplia Atividade Delegada na capital
18/03/2013 Regulamentação da profissão de comerciário é publicada

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