Biblioteca Jurídica – Centro de Documentação e Arquivo – Biblioteca Jurídica

SP + Digital

O Centro de Documentação e Arquivo – Biblioteca Jurídica possui acervo digital especializado em legislação. Tem por competência acompanhar a legislação estadual publicada, por meio da leitura diária e da seleção dos atos relevantes, e promover sua divulgação à sociedade.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA SP

Análise da produção legislativa anual do Estado de São Paulo. O universo jurídico estudado compreende as normas de hierarquia superior, ou seja, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e decretos do Executivo.

BOLETIM ALERTA LEGISLAÇÃO

Boletim semanal de divulgação de normas jurídicas selecionadas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Apresenta também seleção de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e as mensagens de veto do Governador do Estado.

MENSAGENS DE VETO

O produto reúne e analisa as Mensagens de Veto do Governador do Estado de São Paulo aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado. É importante observar que os textos foram digitados conforme publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Legislação em Destaque

MAIS LEGISLAÇÃO

Notícias

29/05 População de SP tem até 14 de junho para participar da consulta pública da Lei Orçamentária

29/05 Obra de saneamento básico em Paraguaçu Paulista terá investimento de R$ 9 milhões

29/05 Governo de SP divulga vencedores da 2ª edição do Selo Amigo da Pessoa com TEA

29/05 Governo de SP abre inscrições para o Audiovisual Hub 2026, evento internacional do setor

Produtos e Serviços

Receba notícias por e-mail

Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

Biblioteca Jurídica da Casa Civil
Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

bibjur@sp.gov.br
Telefone: (11) 2193-8144

Ouvidoria

Transparência

SIC