Biblioteca Jurídica – Centro de Documentação e Arquivo – Biblioteca Jurídica

SP + Digital

O Centro de Documentação e Arquivo – Biblioteca Jurídica possui acervo digital especializado em legislação. Tem por competência acompanhar a legislação estadual publicada, por meio da leitura diária e da seleção dos atos relevantes, e promover sua divulgação à sociedade.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA SP

Análise da produção legislativa anual do Estado de São Paulo. O universo jurídico estudado compreende as normas de hierarquia superior, ou seja, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e decretos do Executivo.

BOLETIM ALERTA LEGISLAÇÃO

Boletim semanal de divulgação de normas jurídicas selecionadas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Apresenta também seleção de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e as mensagens de veto do Governador do Estado.

MENSAGENS DE VETO

O produto reúne e analisa as Mensagens de Veto do Governador do Estado de São Paulo aos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado. É importante observar que os textos foram digitados conforme publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Legislação em Destaque

MAIS LEGISLAÇÃO

Notícias

03/03 Governo de SP intensifica resposta às chuvas e envia ajuda humanitária a Peruíbe e Mongaguá

03/03 Parceria entre Detran-SP e montadoras promove recall de veículos recolhidos

03/03 Licenciamento no estado de SP ultrapassa 4,4 milhões de veículos em 2026

03/03 SXSW: Amy Webb retorna à SP House para discutir como liderar em um mundo em transformação

Produtos e Serviços

Receba notícias por e-mail

Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

Biblioteca Jurídica da Casa Civil
Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

bibjur@sp.gov.br
Telefone: (11) 2193-8144

Ouvidoria

Transparência

SIC