Divulgação das Resoluções da Secretaria de Governo e da Casa Civil. É importante observar que os textos foram digitados conforme publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. (Período disponível: a partir de 1980).
No período compreendido entre 2004 e 2010, as resoluções encontram-se consolidadas. As resoluções anteriores e posteriores a este período estão em fase de revisão. Os “links” inseridos nos textos remetem às normas publicadas no mesmo ano.
| DATA | TÍTULO |
|---|---|
| DATA | TÍTULO |
| 31/12/2014 | Resoluções CC (2014) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2013 | Resoluções CC (2013) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2012 | Resoluções CC (2012) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2011 | Resoluções CC (2011) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2010 | Resoluções CC (2010) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2009 | Resoluções CC (2009) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2008 | Resoluções CC (2008) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2007 | Resoluções CC (2007) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2006 | Resoluções CC (2006) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2005 | Resoluções CC (2005) – atualizado em 05/05/2023 |
