Divulgação das Resoluções da Secretaria de Governo e da Casa Civil. É importante observar que os textos foram digitados conforme publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. (Período disponível: a partir de 1980).
No período compreendido entre 2004 e 2010, as resoluções encontram-se consolidadas. As resoluções anteriores e posteriores a este período estão em fase de revisão. Os “links” inseridos nos textos remetem às normas publicadas no mesmo ano.
| DATA | TÍTULO |
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| DATA | TÍTULO |
| 31/12/2004 | Resoluções CC (2004) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2003 | Resoluções CC (2003) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2002 | Resoluções CC SGGE (2002) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2001 | Resoluções CC SGGE (2001) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/2000 | Resoluções CC SGGE (2000) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/1999 | Resoluções CC SGGE (1999) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/1998 | Resoluções CC SGGE (1998) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/1997 | Resoluções CC SGGE (1997) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/1996 | Resoluções CC SGGE (1996) – atualizado em 05/05/2023 |
| 31/12/1995 | Resoluções CC SGGE (1995) – atualizado em 05/05/2023 |
