Divulgação das Resoluções da Secretaria de Governo e da Casa Civil. É importante observar que os textos foram digitados conforme publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. (Período disponível: a partir de 1980).
No período compreendido entre 2004 e 2010, as resoluções encontram-se consolidadas. As resoluções anteriores e posteriores a este período estão em fase de revisão. Os “links” inseridos nos textos remetem às normas publicadas no mesmo ano.
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| 31/12/1974 | Resoluções CC (1974) – atualizado em 05/05/2023 |
