A Biblioteca foi instituída pela Portaria nº 25, de 14 de julho de 1955. Tinha inicialmente como atribuições manter o registro em livros especiais e numerar as leis, decretos e resoluções baixadas pelo Chefe do Governo.
Em novembro de 2003, houve a fusão das Bibliotecas da Assessoria Jurídica do Governo, da Assessoria Técnico-Legislativa e da Biblioteca de Recursos Humanos, esta última pertencente à Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público. Esta reestruturação foi consolidada pelo Decreto nº 49.529 de 11/04/2005, que também transferiu a Biblioteca para o Centro de Documentação e Arquivo.
O Centro de Documentação e Arquivo atualmente é regido pelo Decreto nº 66.016, de 15/09/2021 – artigos 48 e 49.
O acervo físico da biblioteca conta com cerca de 1500 livros de literatura geral, Filosofia, Artes e Biografias.
Planejar e desenvolver atividades de levantamento de informações, fornecendo apoio técnico especializado às unidades da Casa Civil e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Selecionar, adquirir, classificar, organizar, arquivar e difundir o acervo bibliográfico por meio físico e eletrônico, no que se refere à legislação, de publicações técnicas especializadas e audiovisuais, e
Manter intercâmbio com bibliotecas no que se refere a empréstimos e consultas, acompanhar a legislação estadual publicada, por meio de leitura diária e da seleção dos atos relevantes ao desenvolvimento dos trabalhos destas Secretarias, e tornar público esse conteúdo legal.
