Legislação

DATA TÍTULO
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23/10/2023 Decreto Federal nº 11.749, de 20/10/2023 – Revoga o Decreto nº 10.948/2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.748, de 20/10/2023 – Transfere as cumulatividades das Embaixadas do Brasil em Roseau, Comunidade da Dominica, e em Saint George’s, Granada.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.747, de 20/10/2023 – Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Brasília, em 7 de junho de 2019.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.746, de 20/10/2023 – Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.745, de 20/10/2023 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, firmado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.
23/10/2023 Lei Federal nº 14.701, de 20/10/2023 – Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
20/10/2023 Lei Federal nº 14.699, de 19/10/2023 – Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Tricô.
20/10/2023 Lei Federal nº 14.698, de 19/10/2023 – Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
20/10/2023 Decreto Estadual nº 68.032, de 19/10/2023 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
20/10/2023 Decreto Federal nº 11.740, de 18/10/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

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