Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 2, de 08/01/2019 – Cria o Benefício de Auxílio Transporte – BAT
09/01/2019 Res UNICAMP/GR nº 1, de 08/01/2019 – Cria o Programa de Bolsa Aluno-Artista
09/01/2019 Port Conj PGE/SUBG-CONS/SUBG-CTF nº 01, de 08/01/2019 – Dispõe sobre a elaboração de minutas de informações em mandados de segurança e em mandados de injunção impetrados contra ato do Governador do Estado, do Procurador Geral e do Secretário da Fazenda
08/01/2019 Dec Mun nº 58.596, de 07/01/2019 – Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, a Secretaria do Governo Municipal, a Secretaria Municipal de Gestão, (…) transfere os cargos de provimento em comissão que especifica …
08/01/2019 Lei nº 16.923, de 07/01/2019 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019
08/01/2019 Port. MI/SDI/DENIT nº 6.827, de 31/12/2018 – Definidas regras de credenciamento de instituições para pagamento de multas de trânsito com cartão de crédito
05/01/2019 Lei Fed nº 13.800, de 04/01/2019 – Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais…
05/01/2019 Dec Mun nº 58.595, de 04/01/2019 – Altera o Decreto nº 56.981/2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiro (…) OTTCs
05/01/2019 Res SDR nº 1, de 04/01/2019 – Dispõe sobre a aplicação do Decreto 64.067/19, em relação à rescisão de convênios celebrados no exercício de 2018 no âmbito da Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação dessa Pasta
04/01/2019 Lei Fed nº 13.789, de 03/01/2019 – Altera a Lei nº 12.512/2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP