Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/05/2016 Dec Mun nº 56.985, de 12/05/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.439/2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local
13/05/2016 Res PGE nº 19, de 12/05/2016 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar rotina que permita operacionalizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de precatórios do Estado (…) após o advento da Emenda Const. 62/2009
13/05/2016 Res PGE nº 20, de 12/05/2016 – Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica (…) acompanhamento de ações judiciais em que servidores (…) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica ao (IAMSPE)..
13/05/2016 Inst Norm MTPS/SIT nº 124, de 12/05/2016 – Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91/2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.
13/05/2016 Port Interm MTPS nº 4, de 11/05/2016 – Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
13/05/2016 Port MJ/SENASP nº 61, de 09/05/2016 – Institui Comitê Técnico – Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco.
13/05/2016 Port MJ nº 574, de 11/05/2016 – Revoga a Portaria nº 110/2006, da Secretaria Executiva do MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de “Nada Consta” por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão.
12/05/2016 Dec Fed nº 8.777, de 11/05/2016 – Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
12/05/2016 Med Prov nº 727, de 12/05/2016 – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e dá outras providências.
12/05/2016 Res SC nº 45, de 09/05/2016- Dispõe sobre alteração da Res. SC 29/2002, (…) tombamento do conjunto de edifícios da Pontifícia Universidade Católica, Bairro de Perdizes, São Paulo

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP