Legislação

DATA TÍTULO
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12/05/2016 Dec Fed nº 8.776, de 11/05/2016 – Institui o Programa Brasil Inteligente (…) com a finalidade de buscar a universalização do acesso à internet no País.
12/05/2016 Dec Fed nº 8.777, de 11/05/206 – Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
11/05/2016 Dec Mun nº 56.981, de 10/05/2016 – Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária …
11/05/2016 Res SS nº 43, de 09/05/2016 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes à Portaria Interministerial 405, de 15-03-2016.
11/05/2016 Res SAP nº 77, de 10/05/2016 – Dispõe sobre a aplicação de multas previstas na Lei 10.520/02, no âmbito da SAP, referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico, … (tornozeleiras) e seus acessórios
11/05/2016 Port MMA nº 150, de 10/05/2016 – Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências
11/05/2016 Res MDS/CONDRAF nº 115, de 26/04/2016 – Instituí o Fórum Interconselhos de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
11/05/2016 Res MMIRDH/SEDH/CNPCT nº 4, de 09/05/2016 – Dispõe sobre deliberações, fluxos de informações e notas públicas relativos à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, (…)
11/05/2016 Port MEC/SERES nº 560, de 09/05/2016 – Institui o Emblema, o Logotipo e a Bandeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
11/05/2016 Res MEC/CNE/CEB nº 2, de 10/05/2016 – Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

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