Legislação

DATA TÍTULO
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06/05/2016 Dec Fed nº 8.744, de 05/05/2016 – Promulga o Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas – UNASUL para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde – ISAGS, firmado em Assunção …
06/05/2016 Dec nº Fed nº 8.745, de 05/05/2016 – Autoriza o Ministério da Cultura a qualificar como organização social pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para executar as atividades de guarda, preservação, documentação e (…)
06/05/2016 Dec Fed nº 8.747, de 05/05/2016 – Atribui aos Ministérios da Fazenda, (…) competência de majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza, (…)
06/05/2016 Lei Fed nº 13.822, de 03/05/2019 – Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107/2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
05/05/2016 Res SAA nº 23, de 04/05/2016 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando o desenvolvimento de Plano de Trabalho, em conformidade com o Protocolo de Intenções firmado entre a SAA e a Associação Brasileira dos Produtores de Bambu
05/05/2016 Port MPOG/GM nº 150, de 04/05/2016 – Institui o Programa de Integridade e o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
05/05/2016 Res ME/CNE nº 44, de 16/05/2016 – Reconhecer que as Artes Marciais/Lutas e a Capoeira, (…) podem ser consideradas esporte, inclusive para fins de enquadramento no campo das atividades desenvolvidas e regulamentadas no País, …
05/05/2016 Port Interm MDA nº 1, de 03/05/2016 – Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para o período 2016-2019.
05/05/2016 Ato CN/PR nº 21, de 04/05/2016 – O Presidente da Mesa do Congresso Nacional… faz saber (…) a Medida Prov. 717/2016 (…) que “Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República (…), tem sua vigência prorrogada…
05/05/2016 Dec Fed. 8.740, de 04/05/2016 – Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

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