Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/04/2016 Dec 61.942, de 27/04/2016 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, (…)
28/04/2016 Dec nº 61.943, de 27/04/2016 – Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
28/04/2016 Res UNICAMP/GR nº 10, de 26/04/2016 – Estabelece medidas de contenção de despesas
28/04/2016 Port MTPS nº 459, de 27/04/2016 – Fixa quantitativos de vagas para reversão de aposentadoria e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
28/04/2016 Port MJ nº 490, de 25/04/2016 – Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.
28/04/2016 Dec Fed nº 8.724, de 27/04/2016 – Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
28/04/2016 Dec Fed nº 8.725, de 27/04/2016 – Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
27/04/2016 Port. SDECTEI/CEETEPS/GDS, nº 1275, de 26/04/2016 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS
27/04/2016 Lei Comp. nº 1287, de 26/04/2016 – Altera a Lei Complementar nº 1.227/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado ….
27/04/2016 Inst Norm. MCidades nº 8, de 26/04/2016 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.

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