Legislação

DATA TÍTULO
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21/04/2016 Res SG nº 19, de 20/04/2016 – Dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência … (conforme Decreto nº 61.934/2016)
21/04/2016 Dec nº 61.934, 20/04/2016 – Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual (…) serão enviadas ao endereço eletrônico diarias@sp.gov.br, até o dia 15 …
21/04/2016 Dec nº 61.935, de 20/04/2016 – Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês …
21/04/2016 Lei Comp nº 1.286, de 20/04/2016 – Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, altera a Lei Complementar nº 1.120/2010.
21/04/2016 Dec Mun nº 56.942, de 20/04/2016 – Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059/2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico (…)
21/04/2016 Lei Mun nº 16.427, de 20/04/2016 – Introduz alterações na Lei nº 10.793/1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
20/04/2016 Res USP nº 7.192, de 19/04/2016 – Dispõe sobre Programa de Bolsas para Professores Visitantes
20/04/2016 Notificação SF/CAT, de 20/04/2016 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento (…)
20/04/2016 Res SEDPCD nº 6, de 19/04/2016 – (…) Altera a Resolução SEDPcD 1/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da SEDPcD.
20/04/2016 Parecer Norm. MF/SRFB nº 1, de 18/04/2016 – Contribuição para a Seguridade Social do Servidor Público. Recolhimento durante os períodos de licenças e afastamentos sem vencimentos. Base de cálculo e incidência de juros e multas.

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