Legislação

DATA TÍTULO
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24/05/2016 Port MJ nº 207, de 04/05/2016 (…) Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Diretrizes para o cuidado em saúde aos dependentes de drogas no sistema prisional.
24/05/2016 Port MF/STN nº 305, de 23/05/2016 – (…) Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de maio de 2016, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87/1996.
24/05/2016 Port MAPA/DAS, nº 45, de 23/05/2016 – (…) Fica instituída a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais – CPRA -, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.
23/05/2016 Lei Fed nº 13.298, 20/05/2016 – Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária coma Vida e dá outras providências.
23/05/2016 Dec Fed nº 8.779, de 20/05/2016 – Revoga o Decreto nº 8.730/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
23/05/2016 Port MS nº 1.046, de 20/05/2016 – Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).
23/05/2016 Port MinC nº 195, de 18/05/2016 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território nacional.
23/05/2016 Port MinC nº 196, de 18/05/2016 – Dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.
23/05/2016 Port MinC nº 197, de 18/05/2016 – Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior.
21/05/2016 Dec nº 61.981, de 20/05/2016 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil

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