Legislação

DATA TÍTULO
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19/04/2016 Dec Mun nº 56.941, de 18/04/2016 – Regulamenta a Lei nº 15.723/2013, no tocante à instalação e o funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo.
19/04/2016 Res MS nº 493, de 07/04/2016 – Dispõe sobre perícia em Fonoaudiologia e dá outras providências.
19/04/2016 Lei Comp. Fed nº 154, de 18/04/2016 – Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir ao microempreendedoLei Comp. Fed nº 154, de 18/04/2016 – Acrescenta § 25 aor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
18/04/2016 Res EFEPL/CFFA nº 491, de 06/04/2016 – Dispõe sobre a regulamentação da elaboração e do uso de testes neuropsicológicos por fonoaudiólogos, e dá outras providências.
18/04/2016 Res MPS/INSS nº 532, de 15/04/2016 – Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão”. (…) tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo INSS, suas formas de acesso, respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
18/04/2016 Port MEC nº 4, de 01/04/2016 – (…) Divulgar a relação dos periódicos selecionados no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola, (…) PNBE Periódicos 2016 – 2018.
18/04/2016 Port MEC nº 9, de 14/04/2016 – (…) Divulgar a relação das obras aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, conforme Edital de Convocação 02/2015 – CGPLI – (…)para o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD 2017.
18/04/2016 Port MD/CERIMONIAL/GM nº 2, de 14/04/2016 – Conceder a Medalha da Vitória, às personalidades civis e militares a seguir relacionadas: …
18/04/2016 Dec Fed nº 8.714, de 15/04/2016 – Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
18/04/2016 Lei Fed nº 13.271, de 15/04/2016 – Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

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