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Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/05/2016 Dec n º 61.983, de 24/05/2016 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
25/05/2016 Res SS nº 47, de 24/05/2016 – Institui o Grupo Técnico Especializado para elaboração do Protocolo de Intervenções e Cuidados Maternos, Fetais e Pós-Natais de Crianças Expostas ao vírus Zika e de Crianças Portadores de Microcefalias no Estado de São Paulo.
25/05/2016 Port MJ/CADE nº 164, de 23/05/2016 – Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
24/05/2016 Lei Fed nº 13.290, de 23/05/2016 – Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. Mensagem de veto.
24/05/2016 Port MJ nº 207, de 04/05/2016 (…) Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Diretrizes para o cuidado em saúde aos dependentes de drogas no sistema prisional.
24/05/2016 Port MF/STN nº 305, de 23/05/2016 – (…) Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de maio de 2016, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 87/1996.
24/05/2016 Port MAPA/DAS, nº 45, de 23/05/2016 – (…) Fica instituída a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais – CPRA -, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária.
23/05/2016 Lei Fed nº 13.298, 20/05/2016 – Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária coma Vida e dá outras providências.
23/05/2016 Dec Fed nº 8.779, de 20/05/2016 – Revoga o Decreto nº 8.730/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
23/05/2016 Port MS nº 1.046, de 20/05/2016 – Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).
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