Legislação

DATA TÍTULO
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18/04/2016 Lei Fed nº 13.272, de 15/04/2016 – Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
16/04/2016 Resolução SG nº 18, de 15/04/2016 – Constitui Comissão de Transporte Coletivo para o biênio 2016/2017
15/04/2016 Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 70-C, de 12/04/2016 – Dispõe sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos para Administradores de Rodovias para o Transporte de Produtos Perigosos – PGR Rodovias – no território do Estado de São Paulo.
15/04/2016 Inst Norm MDA/INCRA nº 84, de 29/03/2016 – Estabelece normas regulando o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação (…) Pronera
15/04/2016 Port MJ nº 470, de 11/04/2016 – Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio (…), nas Ações de Segurança Pública no Evento Teste “Qualificatória Final de Ginástica do Rio 2016”.
15/04/2016 Res PR/CNPE nº 3, de 07/04/2016 – Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.
14/04/2016 Dec Mun nº 56.932, de 13/2016 – Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.701/2015, para determinar a disponibilização dos dados constantes do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
14/04/2016 Dec Mun nº 56.933, de 13/04/2016 – Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015, relativo à gratuidade de passagens de ônibus para os conselheiros participativos municipais
14/04/2016 Res USP/CoPGR nº 7.190, de 12/04/2016 – Dispõe sobre Autonomia de Programas Novos de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo
14/04/2016 Lei Fed nº 13.269, de 13/04/2016 – Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

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