Legislação

DATA TÍTULO
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13/04/2016 Res SPG nº 9, de 12/04/2016 – Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica – GPM mediante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica
13/04/2016 Res SMA nº 38, de 12/04/2016 – Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, (…)
13/04/2016 Res Conj SEE/SEDES nº 1, de 12/04/2016 – Estabelece normas complementares para regulamentar ações conjuntas de implementação do Programa Ação Jovem
13/04/2016 Res MPU nº 162, de 01/03/2016 – Altera a Resolução CSMPF nº 127, de 8 de maio de 2012, que regulamenta o controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Federal.
13/04/2016 Port MMIRDH nº 180, de 12/04/2016 – Institui o Comitê Executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
13/04/2016 Port MCidades nº 115, de 12/04/2016 – Aprova a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV) e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
12/04/2016 Dec nº 61.917, de 11/04/2016 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2015 (…) Secretaria da Educação
12/04/2016 Instrumento de Cessão de Crédito e Outras Avenças que entre si firmam a Prefeitura de São Paulo, a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. (…) Carteira de Crédito Imobiliário
12/04/2016 Delib SG/ARSESP nº 643, de 11/04/2016 – Art. 1º. Autorizar o reajuste tarifário anual de 8,4478% (…), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016, …
11/04/2016 Port MC nº 1.455, de 08/04/2016 – Estabelece diretrizes para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.

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