Legislação

DATA TÍTULO
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11/04/2016 Port PR/AGU nº 163, de 08/04/2016 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016
11/04/2016 Inst Op. Conj. MS/MDS nº 1, de 15/02/2016 – O Brasil está enfrentando uma grave emergência em saúde pública (…) É de suma importância que ocorra articulação e integração entre as redes SUAS e de Saúde – SUS, bem como às demais políticas e órgãos (…)
09/04/2016 Res UNICAMP/GR nº 9, de 05/04/2016 – Regulamenta, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os procedimentos a serem observados pelas unidades e órgãos em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, que regula o acesso a informações
09/04/2016 Res SS nº 32, de 08/04/20216 – Altera o Anexo da Resolução SS 82/2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões (…)
09/04/2016 Res SJDC nº 3, de 08/04/2016 – Cria o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá outras providências.
09/04/2016 Dec Mun nº 56.920, de 08/04/2016 – Estabelece conceitos e normas para o trânsito de caminhões no Município de São Paulo.
09/04/2016 Dec Mun nº 56.921, de 08/04/2016 – Atribui à Assessoria de Projetos – ASPRO, (…) competência para atuar (…) sistemas públicos de âmbito municipal, estadual e federal envolvidos no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.
08/04/2016 Dec nº 61.911, de 07/04/2016 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas
08/04/2016 Port. SSP/SPTC nº 69, de 05/04/2016 – Estabelece procedimentos para emissão de segundas vias de laudos periciais – (Republicado por ter saído incompleto)
08/04/2016 Res SSP nº 06/04/2016 – Corrige limites territoriais das áreas de atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar, no âmbito da Capital

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