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Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/05/2016 Res SE nº 30, de 09/05/2016 – Cria a Frente de Instituições Públicas pela Educação do Estado de São Paulo.
10/05/2016 Port MMA nº 41, de 09/05/2016 – Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Lorena no Estado de São Paulo.
10/05/2016 Port MS nº 493, de 09/05/2016 – Habilita o Hospital das Clínicas de Botucatu como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.
10/05/2016 Port MS nº 497, de 09/05/2016 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.
10/05/2016 Port MS nº 942, de 09/05/2016 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) … descritos no Anexo.
10/05/2016 Port MF nº 165, de 09/05/2016 – Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
09/05/2016 Port MCidades nº 163, 06/05/2016 – Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida …
09/05/2016 Port MJ nº 549, de 06/05/2016 – (…) Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, na forma do Anexo a esta Portaria.
09/05/2016 Port MF nº 161, de 06/05/2016 – Dispõe sobre publicação anual do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais e dos Relatórios de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios.
07/05/2016 Res SSP nº 60, de 05/05/2016 – Dispõe sobre o quadro de Delegados de Polícia nas unidades da Polícia Civil (…) designado pela Delegacia Geral de Polícia, de acordo com a previsão regulamentar do respectivo Departamento.
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