Legislação

DATA TÍTULO
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29/12/2016 Port SG/ARTESP nº 46, de 27/12/2016 – Fixa valores dos serviços relativos às Operações Especiais para viabilizar o Transporte de Cargas Excepcionais nas Rodovias Concedidas
29/12/2016 Res SF/APE nº 510, de 19/12/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Dec. Est. nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.
29/12/2016 Res SE nº 73, de 27/12/2016 – Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual
29/12/2016 Dec nº 62.394, de 28/12/2016 – Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer
29/12/2016 Dec n° 62.393, de 28/12/2016 – Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica
29/12/2016 Res MT/CCFGTS nº 827, de 06/12/2016 – Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.
29/12/2016 Inst Norm MF/SRFB nº 1.681, de 28/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
29/12/2016 Lei Fed nº 13.410, de 28/12/2016 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
29/12/2016 Lei Comp Fed nº 156, de 28/12/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; (…)
28/12/2016 Dec Mun nº 57.565, de 27/12/2016 – Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402/2016.

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