Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/04/2016 Port MTPS nº 459, de 27/04/2016 – Fixa quantitativos de vagas para reversão de aposentadoria e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
28/04/2016 Port MJ nº 490, de 25/04/2016 – Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.
28/04/2016 Dec Fed nº 8.724, de 27/04/2016 – Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria o seu Conselho Deliberativo, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
28/04/2016 Dec Fed nº 8.725, de 27/04/2016 – Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
27/04/2016 Port. SDECTEI/CEETEPS/GDS, nº 1275, de 26/04/2016 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a distância), das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS
27/04/2016 Lei Comp. nº 1287, de 26/04/2016 – Altera a Lei Complementar nº 1.227/2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado ….
27/04/2016 Inst Norm. MCidades nº 8, de 26/04/2016 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 23, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.
27/04/2016 Lei Fed nº 13.274, de 26/04/2016 – Altera a Lei nº 11.977/2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (…)
26/04/2016 Dec Mun nº 56.947, de 25/04/2016 – Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação
26/04/2016 Port MS/SVS nº 45, de 25/04/2016 – Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP