Legislação

DATA TÍTULO
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01/04/2016 Port MI/SEDEC nº 83, de 31/03/2016 – Reconhece situação de emergência em municípios. (…) Itatiba, Poá, Tietê.
01/04/2016 Res MF/SUSEP nº 336, de 31/03/2016 – Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro popular de automóvel com permissão de utilização de peças usadas oriundas de empresas de desmontagem, (…)
31/03/2016 Dec Mun nº 56.905, de 30/03/2016 – Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929/2013.
31/03/2016 Dec nº 61.892, de 30/03/2016 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
31/03/2016 Res MT/ANTT/DC nº 5.063, de 30/03/2016 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros.
31/03/2016 Port MMIRDH nº 155, de 30/03/2016 – Institui o Prêmio Antonieta de Barros – Jovens Negros e Negras, no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
31/03/2016 Port MDA nº 151, de 30/03/2016 – Art. 1º – Determinar (…) a partir de 01/07/2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na fabricação de veículos acessíveis..
30/03/2016 Lei Comp nº 1.284, de 29/03/2016 – Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, (…)
30/03/2016 Lei Comp nº 1.285, de 29/03/2016 – Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
30/03/2016 Dec Mun nº 56.902, de 259/03/2016 – Revoga o Decreto nº 53.631/2012. (…) que autorizou a outorga de permissão de uso ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP (…)

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