Legislação

DATA TÍTULO
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02/02/2017 Lei nº 16.383, de 01/02/2016 – Altera a Lei nº 12.281/2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua (…) obrigam-se ainda, a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio do telefone, internet ou do correio.
02/02/2017 Res SS nº 2, de 01/02/2017 – Altera a Resolução SS – 39/2014, aprovando modificações na forma de pontuação e de apresentação de indicadores do Mapa de Indicadores para o monitoramento da Estratégia “Santa Casa SUStentável”, …
02/02/2017 Port MS/SCTIE nº 8, de 01/02/2017 – Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
02/02/2017 Port MJC/GM nº 344, de 01/02/2017 – Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
01/02/2017 Lei nº 16.379, de 31/01/2017 – Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual
01/02/2017 Lei nº 16.380, de 31/01/2017 – Dispõe sobre a utilização de “drones” para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado
01/02/2017 Lei nº 16.381, de 31/01/2017 – Altera a Lei nº 12.268/2006, que institui o Programa de Ação Cultural – PAC
01/02/2017 Lei nº 16.382, de 31/01/2017 – Altera a Lei nº 12.782/2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica …
01/02/2017 Port MS/SCTIE nº 4, de 31/01/2017 – Torna pública a decisão de incorporar procedimento para o tratamento esclerosante não estético de varizes de membros inferiores no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
01/02/2017 Port MS/SCTIE nº 5, de 31/01/2017 – Torna pública a decisão de incorporar o procedimento de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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