Legislação

DATA TÍTULO
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30/03/2016 Res UNESP nº 24, de 29/03/2016 – Estabelece normas para o Concurso Vestibular Unesp Meio de Ano 2016 e dá outras providências
30/03/2016 Port MF/SRF nº 457, de 28/03/2016 – Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil
30/03/2016 Port Norm. MEC nº 6, de 31/03/2016 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
29/03/2016 Dec Mun nº 56.897, de 28/03/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.222/2015, quanto à proibição da comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.
29/03/2016 Res SS nº 30, de 24/03/2016 – Altera a redação da Resolução SS nº 77/2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de benefício (…)
29/03/2016 Balanço Orçamentário – Janeiro a fevereiro de 2016. (…)
29/03/2016 Res SAA nº 15 de 28/03/2016 – Constitui Grupo Gestor Estadual do Plano Setorial da Agricultura – GGE para fins de realizar a gestão do Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono, no âmbito do Estado de São Paulo
29/03/2016 Decl. Executivo MF/SRF nº 1, de 24/03/2016 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, a nº calendário de 2015.
25/03/2016 Res Conj SMA/SS/SUCEN nº 1, de 24/03/2016 – Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”.
25/03/2016 Res SF/APE nº 492, de 22/03/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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