Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/03/2016 Dec nº 61.884, de 24/03/2016 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação. (…) Municípios de Barretos, Capivari, Mogi Guaçu e Hortolândia
24/03/2016 Lei Mun 16.403, de 23/03/2016 – Altera a Lei nº 14.401/2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis.
24/03/2016 Res UNICAMP/GR nº 8, de 22/03/2016 – Dispõe sobre o oferecimento de estágios e regulamenta o Processo Seletivo no âmbito da UNICAMP
24/03/2016 Port MME nº 104, de 23/03/2016 – Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as diretrizes para realização dos Leilões de Energia de Reserva de 2016. (…)
24/03/2016 Res MCidades nº 584, de 23/03/2016 – Estabelece o registro nacional de veículos em estoque – RENAVE.
24/03/2016 Res MCidades nº 585, de 23/03/2016 – Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT.
24/03/2016 Res MS/DCMS nº 750, de 23/03/2016 – (…) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso do estoque existente no mercado do medicamento Amoxil BD (…)
24/03/2016 Res MS/RDC nº 69, de 23/03/2016 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
24/03/2016 Port MS nº 479, de 23/03/2016 – Institui Câmara Técnica de assessoramento e apoio às ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
23/03/2016 Lei Mun nº 16.402, de 22/03/2016 – Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP