Legislação

DATA TÍTULO
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23/03/2016 Port MEC nº 153, de 22/03/2016 – Altera a Portaria MEC nº 867/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e amplia as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais.
23/03/2016 Port MEC nº 154, de 22/03/2016 – Altera a Portaria MEC nº 90/2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação (…) âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
23/03/2016 Port MEC nº 155, de 22/03/2015 – Altera a Portaria MEC nº 1.458/2012, (…) para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
23/03/2016 Lei Fed nº 13.261, de 22/03/2016 – Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.
23/03/2016 Lei nº 13.262, de 22/03/2016 – Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908/2009; (…)
22/03/2016 Dec Mun nº 56.884, de 21/03/2016 – Institui o Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos e a Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos Solidários da Cidade de São Paulo.
22/03/2016 Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 39, de 08/03/2016 – Dispõe sobre procedimentos para a suspensão e cassação de Licença de Operação de empreendimentos de mineração.
22/03/2016 Res SLT nº 5, de 21/03/2016 – Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos visando à padronização e uniformização dos procedimentos relativos à operacionalização do trânsito de veículos no transporte de cargas indivisíveis na malha rodoviária estadual.
22/03/2016 Dec nº 61.880, de 21/03/2016 – Institui no âmbito da Secretaria de Turismo, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP, o projeto “Circuito Quilombola Paulista”
22/03/2016 Dec Fed nº 8.695, de 21/03/2016 – Altera o Decreto nº 2.655/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648/1998.

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