Legislação

DATA TÍTULO
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19/03/2016 Res SF nº 32, de 18/03/2016 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268/2006
19/03/2016 Res SF nº 33, de 1/03/2016 – Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2016 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/2009
18/03/2016 Dec Mun nº 56.877, de 15/03/2016 – Dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
18/03/2016 Port SG 1, de 17/03/2016 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) – ano 2016, de que trata o Dec. 57.884-2012
18/03/2016 Port PR/ITI nº 1, de 17/03/2016 – Dispõe sobre a padronização nacional da Carteira de Identificação Estudantil – CIE
17/03/2016 Res SS nº 25, de 16/03/2016 – Institui, no âmbito da Secretária da Saúde, Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao “Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite”, aprovado pela O.M.S., (…)
17/03/2016 Res Conj. CC/SG/SF/SPG, de 01/03/2016 – Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, (…)
17/03/2016 Port SF/SPPREV nº 73, de 16/03/2016 – Institui o Processo de Transição de Serviço no âmbito da SPPREV
17/03/2016 Res SC nº 17, de 15/03/2016 – Dispõe sobre o tombamento da Garagem América, no município de São Paulo
17/03/2016 Dec nº 61.866, de 17/03/2016 – Aprova a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade.

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