Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/03/2016 Port. ME nº 1, de 16/03/2016 – Institui o Código Brasileiro Antidopagem
17/03/2016 Dec Fed nº 8.692, de 16/03/2016 – Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto.
17/03/2016 Lei Fed nº 13.260, de 16/03/2016 – Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; (…)
16/03/2016 Dec Mun nº 56.871, de 15/03/2016 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, do Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON PAULISTANO e do CONDECON PAULISTANO, (…)
16/03/2016 Res USP/CoG nº 7.183, de 15/03/2016 – Estabelece normas e programas das matérias objeto de avaliação para a etapa de Pré-seleção de candidatos que desejam transferência para cursos de graduação da USP, no 2º semestre de 2016 e (…)
16/03/2016 Res SSP nº 31, de 16/03/2016 – Institui Grupo de Trabalho para discutir medidas, no âmbito da SSP, que viabilizem o aprimoramento dos serviços desta Pasta no enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
16/03/2016 Res PGE nº 15, de 15/03/2016 – Estabelece normas complementares para as consignações na folha de pagamento dos honorários advocatícios a que se refere o artigo 55 da Lei Comp. 93/1974
16/03/2016 Res SC nº 2, de 08/03/2016 – Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2016”
16/03/2016 Lei Comp n° 1.283, de 15/03/2016 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
16/03/2016 Port Interm nº 405, de 15/03/2016 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

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