Legislação

DATA TÍTULO
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01/03/2016 Dec Mun nº 56.839, de 29/02/2016 – Institui o Comitê Intersecretarial do Circuito das Compras da Cidade de São Paulo – Comitê SP–Circuito das Compras (…)
01/03/2016 Res SF nº 22, de 29/02/2016 – Institui os Comitês Estratégico e Executivo de Transparência da Secretaria da Fazenda
01/03/2016 Dec nº 61.846, de 29/02/2016 – Institui a Medalha “Nathaniel Prado” e dá providências correlatas
29/02/2016 Res MCidades nº 578, de 24/02/2016 – Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
27/02/2016 Res Conj. SG/SMA nº 1, de 26/02/2016 – Dispõe sobre a desinstalação da Corregedoria Setorial, da Corregedoria Geral da Administração, junto à Secretaria do Meio Ambiente
26/02/2016 Res SEPDcD nº 3, de 25/02/2016 – Dispõe sobre a uniformidade de Portarias e de Relatórios, emitidos em Apuração Preliminar, no âmbito desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
26/02/2016 Res SAP nº 40, de 25/02/2016 – Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concursos públicos (…)
26/02/2016 Port MEC nº 111, 25/02/2016 – Regulamenta as ações do Ministério da Educação na área de televisão educativa, e institui o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação.
25/02/2016 Dec Mun nº 56.834, de 24/02/2016 – Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.
25/02/2016 Res SSP nº 25, de 24/02/2016 – Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da SSP, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. est. 58.052/12, alterado pelo Dec. est. 61.836/16

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