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Legislação

DATA TÍTULO
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23/02/2016 Inst Norm MF/SRF nº 1.620, de 19/02/2016 – Altera o art. 10 da Inst Norm. SRF nº 81/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Inst Norm RFB nº 1.531/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização
20/02/2016 Inst Conj SGP/UCRH/SF/SPPREV nº 1, de 19/02/2016 – A UCRH, da SPG e a SPPREV, face à edição das Leis Comp. (…) que concedem Gratificações para os servidores da Secretaria da Educação, expedem a presente instrução conjunta.
20/02/2016 Delib SEDS/CONSEAS nº 1, de 16/02/2016 – Dispõe sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP para o exercício 2016
20/02/2016 Res SDECTI nº 11, de 18/02/2016 – Dispõe sobre a competência para execução de atribuições residuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, Autarquia vinculada à SDECTI.
20/02/2016 Res SC nº 4, de 17/02/2016 – Dispõe sobre a seleção dos indicados para outorga do “Prêmio Governador do Estado para a Cultura de São Paulo – 2015” e fixa os valores e as modalidades de premiação
19/02/2016 Dec nº 61.836, de 18/02/2016 – Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta
19/02/2016 Dec nº 61.837, de 18/02/2016 – Cria Comissão Liquidante que especifica (…) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM …
19/02/2016 Res USP/CRUESP nº 1, de 18/02/2016 – Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
19/02/2016 Res SC nº 3, de 17/02/2016 – Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015
19/02/2016 Res SC nº 3, de 17/02/2016 – Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015

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