Legislação

DATA TÍTULO
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18/02/2016 TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública – O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.
18/02/2016 Resolução SS nº 12, de 1/02/2016 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores, na forma que especifica e dá providências correlatas.
18/02/2016 Res SS nº 13, de 17/02/2016 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiqu
18/02/2016 Res SS nº 14, de 17-2-2016 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano (…)
18/02/2016 Com SPG/DPME nº 103, de 12/02/2016 – Perícias fora da sede de exercício. As solicitações de perícias médicas fora da sede de exercício deverão estar instruídas com relatório médico completo no qual conste: (…)
18/02/2016 Res SMA nº 20, de 17/02/2016 – Dispõe sobre as normas gerais de funcionamento dos Conselhos de Orientação dos Parques
18/02/2016 Res SMA nº 21, de 17/02/2016 – Altera a Resolução SMA 28/2013, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Dr. Fernando Costa
18/02/2016 Res SE nº 17, de 17/02/2016 – Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso
18/02/2016 Res SE nº 17, de 17/02/2016 – Dispõe sobre constituição, no âmbito das Diretorias de Ensino, de Subcomissão para Avaliação de Documentos e Acesso
18/02/2016 Port MS nº 204, de 17/02/2016 – Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.

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