Legislação

DATA TÍTULO
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12/02/2016 Dec nº 61.833, 11/02/2016 – Convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
12/02/2016 Dec Fed nº 8.670, de 12/02/2016 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016
11/02/2016 Res PGE nº 8, de 05/02/2016 – Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica (…) Art. 1º – Fica instituído, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Convênios
11/02/2016 Res MS nº 398, de 05/02/2016 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e (…)
08/02/2016 Port MS nº 205, de 17/02/2016 – Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes
06/02/2016 Lei Mun nº 16.388, de 05/02/2016 – Institui o Programa Integra-Bike São Paulo.
06/02/2016 Res SF nº 12, de 04/02/2016 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
06/02/2016 Declaração Pública de Bens – Anual 2014 – Em cumprimento ao disposto no Dec. nº 54.264/2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes (…)
06/02/2016 Declaração Púbica de Bens – Posse / Desligamento – Em cumprimento ao disposto no Dec. 54.264-2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar as declarações, de posse e de término de mandato ou exercício, (…)
06/02/2016 Res SF nº 13, de 04/02/2016 – Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Decreto 61.750/2015. (…) consignações em folha de pagamento de servidores públicos)

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