Legislação

DATA TÍTULO
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05/02/2016 Res SSP nº 7, de 03/02/2016 – Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. Est. 58.052/12, alterado pelo Dec. Est. 61.559/15
05/02/2016 Inst SPG/UCRH nº 4, de 04/02/2016 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, (…)
05/02/2016 Res Conj PGE/DETRAN nº 1, de 04/02/2016 – Dispõe sobre o Núcleo de Contencioso PGE/DETRAN-SP
05/02/2016 Com SF/SPPREV/DAF, de 05/02/2016 – Considerando os termos da Resolução SF 11/2016, divulgamos os valores a serem repassados até o dia 10 de cada mês à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV (…)
05/02/2016 Res SAA nº 3, de 02/02/2016 – Dispõe sobre a rotulagem de produtos de carne de aves
05/02/2016 Dec nº 61.825, de 04/02/2016 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895/2008, que autoriza a SSRH a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à elaboração de planos de saneamento básico
05/02/2016 Dec nº 61.830, de 04/02/2016 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação (…) Município de Bocaina, Município de Ibaté, Município de São Carlos, Município de Lucélia, Município de Americana, Município de Guarulhos, (…)
05/02/2016 Lei nº 16.127, de 04/02/2016 – Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos.
05/02/2016 Res Operacional nº 1.988, de 04/02/2016 – Dispõe sobre o restabelecimento do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.
05/02/2016 Res Operacional MS nº 1.989, de 04/02/2016 – Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da Unimed do Guarujá Cooperativa de Trabalho Médico.

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