Legislação

DATA TÍTULO
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30/01/2016 Dec nº 61.815, de 29/01/2016 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação (Municípios de Campinas, Ourinhos, Paulínia e Sumaré)
30/01/2016 Dec nº 61.821, de 29/01/2016 – Prorroga prazo para conclusão de estudos do Grupo de Trabalho instituído pelo Dec. nº 61.331/2015 (…) Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do e-Social (…)
30/01/2016 Dec nº 61.822, 29/01/2016 – Altera o Dec. nº 61.792/2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado de São Paulo.
29/01/2016 Inst SPG/UCRH nº 1, de 28/01/2016 – 1. Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, (…) e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (…)
29/01/2016 Com TCESP/SDG nº 9, de 28/01/2016 – O TCESP, comunica que, em atendimento à Lei Fed. nº 9.504/1997, tem por obrigação tornar disponível à Justiça Eleitoral, até o dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições (…) ficha-limpa-contas-reprovada
29/01/2016 Port. Interm. MDA nº 28, de 18/01/2016 – Dispõe sobre a Casa Brasil nos Jogos Olímpicos 2016
29/01/2016 Port. MS nº 111, de 28/01/2016 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
29/01/2016 Port Interm. MEC nº 1, de 17/01/2016 – Institui Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de estudar e propor a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização da execução do – PNAE e do – PNAT (…)
29/01/2016 Dec Fed. nº 8.652, de 28/01/2016 – Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
28/01/2016 Dec Mun 56.781, de 27/01/2016 – Declara o início da vigência de condições de instalação de usos e atividades e de índices e parâmetros de ocupação para a área de influência determinada (…) pelo prolongamento da Linha 5 – Lilás – METRÔ …

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