Legislação

DATA TÍTULO
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26/01/2016 Inst Norm. MF nº 1.611, de 25/01/2016 – Dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
25/01/2016 Port. MDS nº 7, de 18/01/2016 – Institui o Comitê Técnico – Combate às Organizações Criminosas com a finalidade de apresentar estudo sobre as organizações criminosas, delimitando o papel dos órgãos de inteligência no seu enfrentamento.
25/01/2016 Port. MDS/SESAN nº 14, de 19/01/2016 – Institui Comitê Técnico – Monitoramento de tecnologias de comunicação com a finalidade de apresentar estudos e propostas sobre inovações tecnológicas no uso da atividade de inteligência de Segurança Pública.
23/01/2016 Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/201 – Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
23/01/2016 Dec Mun nº 56.779, de 22/01/2016 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.
23/01/2016 Res SS nº 5, de 21/01/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes…
23/01/2016 Res Conj SS/SCM nº 1, de 21/01/2016 – Cria a Sala de Situação, Coordenação e Controle para implantação da campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
22/01/2016 Res PGE nº 4, de 20/01/2016 – Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil
22/01/2016 Com SPG/UCRH de 22/01/2016 – A UCRH, comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à IMESP as informações … relativas à quantidade de cargos, …, ocupados e vagos, em 31/12/2015 …
22/01/2016 Res PGE nº 4, de 20/01/2016 – Constitui Grupo de Trabalho com propósito de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net ao novo Código de Processo Civil

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