Legislação

DATA TÍTULO
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22/01/2016 Res SEDPcD nº 2, de 21/01/2016 – Dispõe sobre o “checklist” dos processos licitatórios da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
22/01/2016 Dec Fed. nº 8.643, de 21/01/2016 – Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
21/01/2016 Res SE nº 7, de 20/01/2016 – Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio
21/01/2016 Res SDECTI nº 1, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Botucatu no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec
21/01/2016 Res SDECTI nº 2, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de Santo André no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec
21/01/2016 Res SDECTI nº 3, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Científico e Tecnológico da UNICAMP no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec
21/01/2016 Res SDECTI nº 4, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico do CTI no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec
21/01/2016 Res SDECTI nº 5, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico do CPqD no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec
21/01/2016 Res SDECTI nº 6, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec
21/01/2016 Res SDECTI nº 7, de 19/01/2016 – Credencia, em caráter definitivo, o Techno Park de Campinas no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos – SPTec

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