Legislação

DATA TÍTULO
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06/05/2016 Res EFEPL/CFC nº 1.504, de 05/04/2016 – Altera o Anexo I da Resolução CFC n.º 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade me dá outras providências.
06/05/2016 Res STJ/CJF nº 397, de 04/05/2016 – Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
06/05/2016 Res STJ/CJF nº 400, de 04/05/2016 – Dispõe sobre a instituição do Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal, cria o Índice de Governança da Justiça Federal – iGovJF
06/05/2016 Res MTPS/INSS nº 535, de 05/05/2016 – Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.
06/05/2016 Port MPOG/GM nº 152, de 05/05/2016 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
06/05/2016 Port MCidades nº 155, de 05/05/2016 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.
06/05/2016 Port Interm MJ nº 3, de 05/05/2016 – Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis habitacionais para atividades relacionadas à segurança dos Jogos Rio 2016.
06/05/2016 Port MI/SEDEC nº 109, de 05/05/2016 – Reconhece situação de emergência no Município de Franco da Rocha/SP
06/05/2016 Port nº 369, de 05/05/2016 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SINAEB.
06/05/2016 Port PR/CC/ITI nº 2, de 05/05/2016 – Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil – CIE.

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