Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/01/2016 Lei nº 16.112, de 14/01/2016 – Declara a “Corrida de São Silvestre” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
15/01/2016 Lei nº 16.113, de 14/01/2016 – Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Estadual – ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Itapevi
15/01/2016 Lei nº 16.115, de 14/01/2016 – Altera a Lei nº 4.957/1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários
15/01/2016 Lei Comp. nº 1.281, de 14/01/2016 – Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP
15/01/2016 Lei Fed nº 13.255, de 14/01/2016 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
14/01/2016 Lei nº 16.105, de 13/01/2016 – Altera a Lei nº 12.276/2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU no curso do contrato de financiamento
14/01/2016 Lei nº 16.107, de 13/01/2015 – Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, (…)
14/01/2016 Lei nº 16.109, de 13/01/2016 – Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas – Santas Casas Sustentáveis
14/01/2016 Lei nº 16.110, de 13/01/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos
14/01/2016 Lei Comp. nº 1.280, de 13/01/2015 – Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP