Legislação

DATA TÍTULO
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13/01/2016 Lei nº 16.103, de 12/01/2016 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (…) Implantação da Linha 13 Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM; (…)
13/01/2016 Dec Mun nº 56.765, de 12/01/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.173/2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.
13/01/2016 Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 – Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 17-11-2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, instituído pelo Decreto 61.625/2015
13/01/2016 Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 – Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 07-12-2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015
13/01/2016 Res SF nº 4, de 11/01/2016 – Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda
13/01/2016 Lei Fed nº 13.244, de 12/01/2016 – Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo
13/01/2016 Lei Fed nº 13.245, de 12/01/2016 – Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).Mensagem de veto
13/01/2016 Lei Fed nº 13.247, de 12/01/2016 – Altera a Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.
12/01/2016 Dec. nº 61.792, de 11/01/2016 – Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015
12/01/2016 Lei Comp nº 1.279, de 11/01/2016 – Altera a Lei Comp nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo

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