Legislação

DATA TÍTULO
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12/01/2016 Res ST nº 1, de 11/01/2016 – Institui, junto ao Gabinete do Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Grupo de Trabalho para adoção das medidas de contenção de despesas determinadas no Decreto nº 61.785/2016.
12/01/2016 Port MS/SGTES nº 3, de 11/01/2016 – Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.
11/01/2016 Port Interm MTPS/INSS nº 1, de 08/01/2016 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
09/01/2016 Lei nº 16.089, de 08/01/2016 – Prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei nº 15.685/2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado
09/01/2016 Lei nº 16.090, de 08/01/2016 – Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016
09/01/2016 Dec nº 61.788, de 08/01/2016 – Altera o Decreto 61.625/2015, que institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM (…)
09/01/2016 Dec nº 61.789, de 08/01/2016 – Altera o Decreto 61.696/2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências
09/01/2016 Dec Mun nº 56.760, de 08/01/2016 – Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
09/01/2016 Res PGE nº 3, de 08/01/2016 – Regulamenta o artigo 2º da Lei estadual 14.272/2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das execuções fiscais.
09/01/2016 Port SPG/DETRAN nº 34, de 08/01/2016 – Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas

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