Legislação

DATA TÍTULO
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06/07/2016 Lei nº 16.269, de 05/07/2016 – Dispõe sobre a comercialização de aparelho de telefonia móvel ou de “chip” que especifica, na modalidade pré paga, e dá providências correlatas.
06/07/2016 Lei nº 16.271, de 05/07/2016 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento de Crédito Educativo – Nota Fiscal Paulista e o Fundo para a Educação de São Paulo.
06/07/2016 Port SF/CO nº 5, de 05/07/2016- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017.
06/07/2016 Inst Norm SG/APE/SAESP nº 4, de 05/07/2016 – Estabelece procedimentos para eliminação de documentos intermediários custodiados pelo Centro de Arquivo Administrativo, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, (…)
06/07/2016 Dec nº 62.090, de 05/07/2016 – Revoga o Dec. nº 54.988/2009 (…) A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, organizada junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, destina-se ao oferecimento de cursos de Pós-Graduação “lato sensu”
06/07/2016 Port MS/ANVISA nº 1.365, de 05/07/2016 – (…) Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, …
05/07/2016 Dec nº 62.083, de 04/07/2016 – Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe
05/07/2016 Dec Mun nº 57.106, de 04/07/2016 – Dispõe sobre a remoção de veículos em razão do cometimento de infração de trânsito, bem como o seu depósito e venda em leilão, pela Secretaria Municipal de Transportes, nas situações e formas que especifica.
05/07/2016 Delib Norm SH/CGFPHIS nº 18, de 17/06/2016 – Aprova nova edição consolidada das Deliberações Normativas CGFPHIS 09/2012 e 016/2013, promovendo alterações e realinhando o PROGRAMA CASA PAULISTA – APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL – MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO
05/07/2016 Delib Norm SH/CGFPHIS nº 19, de 17/06/2016 – Institui o Programa de Lotes – Fomento à Produção e Comercialização de Lotes Urbanos em Municípios paulistas

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