Legislação

DATA TÍTULO
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04/01/2016 Port MPOG nº 630, de 31/12/2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (…)
04/01/2016 Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 – Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
04/01/2016 Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 – Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
31/12/2015 Ofício STM/GS nº 616, de 28/12/2015 – (…) Informo que o Bilhete Unitário do Metrô e da CPTM passará de R$ 3,50 para R$ 3,80, (…) o reajuste mencionado ocorrerá no dia 09/01/2016.
31/12/2015 Dec nº 61.773, de 30/12/2015 – Extingue a Unidade de Execução de Programa – UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273/2003.
31/12/2015 Lei Fed 13.242, de 30/12/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
31/12/2015 Com SF/SPPREV s/n de 31/12/2015 – Assunto: Esclarecimentos quanto a alteração na demonstração dos valores pagos a beneficiários de pensão cujo óbito do ex-servidor ocorreu posteriormente a 01-01-2004.
31/12/2015 Com SF/CAT nº 25, de 30/12/2015 – Divulga os valores em reais dos itens relativos à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, previstos na Lei 16.080, de 28-12-2015. (…) o valor da UFESP, para o período de 2016, é de R$ 23,55 …
31/12/2015 Res SF nº 96, de 04/01/2016 – Dispõe sobre a política de impressão corporativa no âmbito da Secretaria da Fazenda.
31/12/2015 Res SE nº 59, de 30/12/2015 – Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento ao ensino fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município.

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