Legislação

DATA TÍTULO
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31/12/2015 Dec nº 61.774, de 30/12/2015 – Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (…) servidores da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO
31/12/2015 Port MDS/GM nº 118, de 30/12/2015 – Estabelece novos procedimentos para a revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836/2004.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 30, de 30/12/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 22/2015, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual.
31/12/2015 Inst Norm MCidades nº 32, de 30/12/2015 – Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2016.
31/12/2015 Port MCidades nº 270, de 30/12/2015 – Dispõe sobre os requisitos técnicos dos elementos definidos para a implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, (…) do uso da placa eletrônica nos veículos.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.625, de 30/12/2015 – Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.631, de 30/12/2015 – Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383/2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2015 das empresas estatais federais.
31/12/2015 Dec Fed. nº 8.632, de 30/12/2015 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2016 das empresas estatais federais.
31/12/2015 Lei Fed. nº 13.239, de 30/12/2015 – Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

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