Legislação

DATA TÍTULO
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31/12/2015 Lei Mun nº 16.334, de 30/12/2015. (…) Lei orçamentária 2016. (Publicação dos Anexos)
29/12/2015 Lei nº 16.082, de 28/12/2015 – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2016-2019.
29/12/2015 Lei nº 16.083, de 28/12/2015 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.
29/12/2015 Lei nº 16.080, de 28/12/2015 – Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
24/12/2015 Dec nº 61.747, de 23/12/2015 – Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e (…)
24/12/2015 Dec nº 61.747, de 23/12/2015 Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos …
21/12/2015 Dec Fed nº 9.620, de 20/12/2018 – Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
15/12/2015 Decreto n° 61.709, de 14/12/2015 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Paulo Bomfim – Príncipe dos Poetas”, instituída pelo Núcleo MMDC Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.
15/12/2015 Res Conj. CC/SG nº 10, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores da Secretaria de Planejamento e Gestão, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR … (Republicação)
12/12/2015 Res SE nº 57, de 11/12/2015 – Dispõe sobre o cumprimento das atividades escolares necessárias à finalização do ano letivo de 2015.

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