Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2024 Decreto Federal nº 12.082, de 27/06/2024 – Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
28/06/2024 Decreto Federal nº 12.081, de 27/06/2024 – Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto.
28/06/2024 Decreto Estadual nº 68.651, de 27/06/2024 – Transfere os cargos que especifica (…) da Casa Civil para a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
28/06/2024 Decreto Estadual nº 68.650, de 27/06/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, e por prazo determinado, do Município de Osasco, parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
28/06/2024 Portaria Normativa SJC/PROCON nº 4, de 27/06/2024 – Altera e Regulamenta o regime híbrido teletrabalho no âmbito da Fundação Procon-SP.
28/06/2024 Decreto Municipal nº 63.539, de 27/06/2024 – Prorroga o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 63.110/2023, que dispõe sobre a extinção e liquidação do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
28/06/2024 Decreto Municipal nº 63.541, de 27/06/2024 – Introduz alterações no Decreto nº 57.575/2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
28/06/2024 Decreto Municipal nº 63.540, de 27/06/2024 – Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2024, instituído pela Lei n° 15.366/2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831/2011.
27/06/2024 Resolução SGGD nº 23, de 26/06/2024 – O Secretário de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 52.691/2008, alterado pelos Decretos nº 68.306/2024, e nº 68.385/2024, RESOLVE: (…) para as atividades de recadastramento, no exercício de 2024, todos os servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, deverão utilizar os canais integrantes da plataforma SOU.SP.GOV.BR abaixo especificados:I – Portal do Recadastramento: https://recad.sp.gov.br ; e II – Aplicativo SOU.SP.GOV.BR, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
27/06/2024 Resolução SDE nº 14, de 26/06/2024 – Estabelece as diretrizes para reconhecimento e fomento do Programa Estadual de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Locais – Programa SP Produz, disciplina a Rede Paulista de Apoio às Cadeias Produtivas Locais, instituídos pelo Decreto nº 68.648, de 25 de junho de 2024, e dá outras providências.

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