Legislação

DATA TÍTULO
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05/12/2015 Res SEDPcD nº 20, de 041/12/2015 – Dispõe sobre procedimentos de padronização da instrução de processos licitatórios, de observância obrigatória pelas Unidades Orçamentárias e de Despesa, atendidas pela Consultoria Jurídica (…) Revoga a Res 19/2015.
05/12/2015 Lei nº 16.045, de 04/12/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado
05/12/2015 Lei nº 16.046, de 04/812/2015 – Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”.
05/12/2015 Lei nº 16.047, de 04/12/2015 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.
05/12/2015 Dec nº 61.692, de 04/12/2015 – Revoga o Decreto nº 61.672/2015 (…) Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação
05/12/2015 Dec nº 61.694, de 04/12/2015 – Dá nova redação ao Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912/1989, alterado pelos Decretos nº 31.105/1989, e nº 32.550/1990.
05/12/2015 Dec nº 61.695, de 04/12/2015 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015
05/12/2015 Dec nº 61.696, de 04/12/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.029/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de São Paulo.
04/12/2015 Dec Mun nº 56.682, de 03/12/2015 – Revoga o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 56.561/2015, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na reeleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.
04/12/2015 Edital SE/CGRH – Processo de promoção do quadro do Magistério/2015 – (Suplemento)

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