Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/12/2015 Res SEDPcD nº 19, de 03/12/2015 – Dispõe sobre procedimentos de padronização da instrução de processos licitatórios, de observância obrigatória pelas Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa, atendidas pela Consultoria Jurídica da SEDPcD.
04/12/2015 Dec nº 61.678, de 03/12/2015 – Dispõe sobre a oficialização do Colar “Visconde de Porto Seguro” evocativo do bicentenário de nascimento de Francisco Adolfo de Varnhagen, e instituído pelas seguintes associações: (…)
04/12/2015 Revoga o Decreto nº 61.672/2015. (Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação)
04/12/2015 Port MCidades/DENATRAN nº 242, de 03/12/2015 – Altera a redação da dos artigos 4º, 6º, 7º e 18 da Portaria DENATRAN nº 95/2015, e estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB
04/12/2015 Port MEC nº 1.118, de 03/12/2015 – Institui o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares e cria o Comitê Gestor do Programa
04/12/2015 Lei Comp. Fed. nº 152, de 03/12/2015 – Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos (…) da Constituição Federal. (…) aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: I – os servidores … da União, dos Estados …
04/12/2015 Lei nº 16.029, de 03/12/2015 – Institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015 no Estado de São Paulo e (…) no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais
03/12/2015 Res SEDS nº 23, de 30/11/2015 – Define procedimentos para o cofinanciamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
03/12/2015 Dec nº 61.674, de 02/12/2015 – Reorganiza o “Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack” – “Programa Recomeço”, que passa a denominar-se Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas”
03/12/2015 Dec nº 61.675, de 02/12/2015 – Institui o Projeto Família Paulista (…) com o objetivo de enfrentar as múltiplas privações das famílias em situação de extrema pobreza e promover o desenvolvimento social.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP