Legislação

DATA TÍTULO
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28/11/2015 Lei nº 16.019, de 27/11/2015 – Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap e dá providências correlatas
27/11/2015 Res SMA nº 89, de 25/11/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudo (…) sobre normas específicas relativas ao horário de trabalho de servidores da SMA, de acordo com as peculiaridades das atribuições e das atividades desempenhadas.
27/11/2015 Dec nº 61.661, de 26/11/2015 – Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto “Polos Regionais da Escola da Construção Civil”, de que trata o Decreto nº 59.512/2013, alterado pelo Decreto nº 60.818/2014, ..
27/11/2015 Dec nº 61.666, de 26/11/2015 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
27/11/2015 Dec nº 61.667, de 26/11/2015 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
27/11/2015 Dec Fed nº 8.576, de 26/11/2015 – Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, (…)
26/11/2015 Lei Fed nº 13.165, de 29/09/2015 – Altera as Leis nºs 9.504/1997, 9.096/1995, e 4.737/1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
26/11/2015 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário (…)
26/11/2015 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
26/11/2015 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 26, de 24/11/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto Família Paulista da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

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