Legislação

DATA TÍTULO
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26/11/2015 Delib SEDS/CONSEAS/SP nº 27, de 24/11/2015 – Dispõe Sobre a aprovação da Proposta de Cofinanciamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
26/11/2015 Port MJ/GM nº 1.949, de 25/11/2015 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.
26/11/2015 Port MJ nº 242, de 25/11/2015 – Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Minas Gerais
26/11/2015 Lei Comp. Fed. nº 151, de 05/11/2015 – Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; (Responsabilidade Fiscal – DERRUBADA DE VETO: Promulgação)
25/11/2015 Dec Mun nº 56.634, de 24/11/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.160, de 13 de abril de 2015, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo.
25/11/2015 Lei nº 16.006, de 24/11/2015 – Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31/2000.
25/11/2015 Ato Norm. DPE/DPG nº 109 de 24/11/2015 – Estabelece os procedimentos a serem adotados nas hipóteses em que a parte sucumbente de processo judicial é condenada a suportar os custos da realização de prova pericial paga pela Defensoria Pública.
25/11/2015 Dec nº 61.636, de 24/11/2015 – Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Dec. nº 61.036/2015, que organiza a Secretaria de Governo. (…) “c) aprovar, cessar ou prorrogar os afastamentos do pessoal admitido …
25/11/2015 Dec nº 61.637, de 24/11/2015 – Altera o Dec. nº 59.182/2013, que identifica funções específicas da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, nos termos do artigo 20 da Lei Comp. nº 1.193/2013
25/11/2015 Lei nº 16.005, de 24/11/2015 – Altera a Lei nº 6.374/1989, que institui o ICMS. (…As alíquotas do imposto: 12%, medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal; 20%, bebidas alcoólicas …; 30%, fumo e seus sucedâneos manufaturados, classifica

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