Legislação

DATA TÍTULO
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25/11/2015 Res MDS/ SESAN nº 74, de 23/11/2015 – Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA – Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
24/11/2015 Dec Mun nº 56.633, de 23/11/2015 – Acrescenta o § 1º-A ao artigo 3º do Dec nº 44.279/2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278/2002, (…) obrigatoriedade de inclusão da cláusula anticorrupção (…)
24/11/2015 Notificação SF/CAT (Suplemento) – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (…), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
24/11/2015 Res SELJ nº 19, de 23/11/2015 – Estabelece normas e procedimentos para apresentação de projetos na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e abre prazo para inscrição de projetos esportivos para o ano de 2016
24/11/2015 Lei nº 16.004, de 23/11/2015 – Dispõe sobre a destinação da receita proveniente da participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural ao Fundo com Finalidade Previdenciária da SPPREV.
24/11/2015 Res MCidades nº 561, de 15/10/2015 – Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II – Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários
20/11/2015 Dec Fed nº 8.573, de 19/11/2015 – Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.
20/11/2015 Lei Fed nº 13.189, de 19/11/2015 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
20/11/2015 Dec Mun nº 56.630, de 19/11/2015 – Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223/2006, que tenham por objeto a execução e a manutenção de jardins verticais, visando melhorias urbanas,
20/11/2015 Res Conj SF/SS nº 01, de 19/11/2015 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com alimentação hospitalar no âmbito da Secretaria da Saúde.

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