Legislação

DATA TÍTULO
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19/11/2015 Res PGE nº 25, de 18/11/2015 – Institui o Programa “Litigar Menos e Melhor” e respectivo Comitê de Gestão e Monitoramento
19/11/2015 Res Conj CC/SG, nº 8, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do – IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (…), no exercício de 2015
19/11/2015 Res Conj. CC/SG nº 9, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, (…) no exercício de 2015
19/11/2015 Res Conj. CC/SG/SF/SPG nº 16, de 18/11/2015 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR (…) no exercício de 2015
19/11/2015 Port MPOG/SEGEP nº 199, de 17/11/2015 – (…) Criar o Assentamento Funcional Digital – AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito (…) Sipec, como forma de agilizar o acesso à informação…
19/11/2015 Lei nº 16.002, de 18/11/2015 – Revoga a Lei nº 9.084/1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
19/11/2015 Súmula PR/AGU nº 80, de 17/11/2015 – Para concessão de aposentadoria no RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, (…)
18/11/2015 Lei Mun nº 16.312, de 17/11/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
18/11/2015 Port SPG/DETRAN-SP nº 510, de 16/11/2015 – Estabelece normas pertinentes ao registro de empresas estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos e de comercialização de suas partes e peças junto ao DETRAN.
18/11/2015 Res Conj SF/PGE nº 1, de 17/11/2015 – Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, nos termos do Decreto 61.625, de 13-11-2015

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