Legislação

DATA TÍTULO
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28/10/2015 Port SSP/DGP nº 35, de 27/10/2015 – Altera dispositivo da Portaria DGP-30, de 17-06-2010, sobre porte e aptidão para uso de arma de fogo por Policiais Civis
28/10/2015 Res PGE nº 19, de 15/10/2015 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a elaboração de ato normativo destinado a regulamentar a concessão de aposentadoria especial (…) pelo Regime Próprio de Previdência Social Paulista
28/10/2015 Port SPG/DETRAN nº 458, de 26/10/2015 – Estabelece requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores (…) pelo Detran-SP
28/10/2015 Res SEDS nº 22, de 27/10/2015 – Altera os artigos 6º e 7º da Resolução SEDS – 0012, de 13-09- 2011, que regulamenta a implantação dos “Restaurantes Populares”
28/10/2015 Port MT/GM nº 320, de 27/10/2015 – Acresce dispositivo ao art. 27 da Port. nº 261/2012 (…) que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência (…) no sistema de transporte coletivo interestadual de passage
28/10/2015 Circular MF/CEF nº 696, de 27/10/2015 – Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
24/10/2015 Dec Mun nº 56.538, de 23/10/2015 – Regulamenta disposições da Lei nº 16.050/2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Dec. nº 56.089/2015
24/10/2015 Dec Mun nº 56.539, de 23/10/2015 – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097/2014.
24/10/2015 Dec Mun nº 56.541, de 23/10/2015 – Institui a Comissão de Desenvolvimento e Integração dos Sistemas de Abertura de Empresas.
24/10/2015 Res SG nº 62, de 23/10/2015. Dispõe sobre promoção por merecimento da série de Engenheiro

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